Ministério Público questiona reajustes autorizados pela Aneel

No Rio Grande do Sul, MP ajuizou ação por valores cobrados a mais do consumidor, sendo que isso pode acontecer pelo Brasil

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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal ajuizou ação contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por valores cobrados a mais dos consumidores em reajuste de energia no Rio Grande do Sul desde 2002, sendo que pode mover outras ações deste tipo pelo Brasil.

Um erro identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que, desde 2002, as distribuidoras do País não consideraram, nos cálculos de reajuste, novas receitas obtidas a partir dos ganhos de escala decorrentes de novas conexões, o que deveria ser repassado às tarifas, reduzindo o custo aos consumidores.

Ao não considerar os ganhos pelo crescimento do mercado, o cálculo de reajuste das tarifas causou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2007, na conta de luz dos brasileiros. Desta forma, a Aneel resolveu elaborar um aditivo que altera o cálculo de reajuste das tarifas e conserta a distorção daqui para a frente.

Quanto ao que já foi cobrado a mais dos consumidores, ainda não há uma decisão a respeito do assunto. De acordo com a Aneel, uma consulta pública foi aberta para discussão do tema.

Pelo Brasil
No Rio Grande do Sul, a ação questiona os reajustes aprovados pela Aneel pela concessionária RGE (Rio Grande Energia) desde 2002, inclusive o de 4,85% autorizado neste ano. A metodologia usada para o aumento das contas de luz ocasionou ganhos indevidos à concessionária em prejuízo dos mais de 1,2 milhão de consumidores gaúchos atendidos por ela em cerca de 254 municípios, em valores que chegam a R$ 252 milhões.

O Ministério Público questiona, inclusive, a metodologia estabelecida a partir do aditivo de contrato da Aneel assinado por 63 grandes concessionárias do Brasil, demonstrando que o termo corrigiu apenas parcialmente as ilegalidades para os reajustes autorizados neste ano. De acordo com o procurador e autor da ação, Alexandre Amaral Gavronski, “nem metade do erro foi corrigido”.

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O MPF quer que a metodologia seja “total e o mais brevemente possível adequada aos parâmetros legais e que os valores indevidamente apropriados pela ré concessionária ao longo dos anos sejam ressarcidos ou, de alguma forma, compensados neste ou nos reajustes futuros”.

Ainda segundo o procurador, a ação se dirigiu à Aneel e à concessionária do Rio Grande do Sul, porque foi ela que teve o reajuste autorizado recentemente. Porém, podem ser propostas ações contra outras concessionárias, assim que reajustes semelhantes ao da RGE sejam praticados. Existe um grupo de trabalho no Ministério Pública da União que acompanha essa questão.