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SÃO PAULO – Termina nesta quarta-feira (21) o prazo de contribuições à Consulta Pública de número 13 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O objetivo da consulta é obter contribuições da sociedade sobre a proposta de ampliação de recursos de numeração de São Paulo.
As manifestações podem ser registradas pelos interessados no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel.
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Mudanças
Com o objetivo de possibilitar o atendimento da demanda de numeração na telefonia móvel de São Paulo, a Anatel propõe, dentre outras medidas, a possível ampliação de oito para nove dígitos do número dos telefones fixos e celulares e a criação do código de área 10 (com tarifação local para as ligações entre os códigos 10 e 11), na mesma região onde funciona o código 11.
Pelos números da agência, em dezembro de 2009, existiam 33,9 milhões de números de telefone celular já atribuídos ao DDD 11. Considerando que tais códigos só podem iniciar com 6, 7, 8 ou 9 (os de 6 e 7 operam parcialmente e os de 9 têm restrições, como os que iniciam com 90), o número possível de combinações é estimado em 37 milhões.
Por outro lado
A Proteste, o Indec Telecom, a AET (Associação de Engenheiros de Telecomunicações) e a Telcomp pediram que a alteração da numeração dos telefones seja suspensa.
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Segundo a Proteste, apesar de a Anatel ter alegado que a medida é urgente, em razão das saturações de linhas, a agência não apresentou estudo técnico que comprove a urgência.
De acordo com a Proteste, de um potencial de 80 milhões de números na área de numeração 011, somente 25 milhões estão em uso. Além disso, as entidades questionam a viabilidade de serem implantadas outras medidas para manter a numeração atual.
Entre as alternativas propostas, está a supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada intrarrede – M2M).
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Além disso, segundo a Proteste, poderia ser adotada a alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte dos 4,4 milhões de códigos das prestadoras.
