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SÃO PAULO – A restrição aos ônibus fretados na cidade de São Paulo completa um ano nesta terça-feira (27).
De acordo com o Transfretur (Sindicato das Empresas de Fretamento), antes da restrição, havia 490 ônibus contratados por diversas empresas para transportar funcionários. Agora, 200 veículos operam na cidade.
Segundo dados do sindicato, estima-se que houve perdas da ordem de 40% no faturamento das transportadoras que conduzem profissionais aos locais de trabalho, em viagens de turismo ou a eventos corporativos na capital paulista e que dependem da ZMRF (Zona Máxima de Restrição de Fretamento).
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“A medida foi ruim para todos. Em primeiro lugar, porque não atendeu os propósitos de melhorar o trânsito. Em segundo, para os usuários de fretamento, os impactos foram enormes. Quem utilizava o serviço de fretamento já havia recusado o transporte público e o transporte individual. Em terceiro, para as empresas que contratam o serviço, houve acréscimos de custos em seus contratos e alguns trajetos foram cancelados”, afirmou o diretor executivo do Transfretur, Jorge Miguel dos Santos.
Lei
Desde 27 de julho de 2009, os veículos de transporte coletivo privado destinados à atividade de fretamento estão proibidos de transitar na ZMRF.
A atividade de fretamento na cidade de São Paulo foi regulamentada no dia 25 de agosto do ano passado por meio da Lei nº 14.971/09. Além disso, no dia 26 de agosto foi publicada, no Diário Oficial da Cidade, portaria que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento.
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Essa atividade somente pode ser realizada por ônibus, micro-ônibus e veículos mistos, com capacidade de transportar mais de nove pessoas.
ZMRF
Somente poderão transitar na Zona Máxima de Restrição de Fretamento os veículos que realizam transporte rotineiro de passageiros e estudantes ou não rotineiro, como em casos de turismo, seminários, hospedagem, cultura, esporte lazer, entre outros.
Esses veículos devem estar devidamente cadastrados nos órgãos competentes e obter a Autorização Especial de Trânsito. Nessas condições, poderão transitar na ZMRF das 5h às 21h, de segunda a sexta-feira.
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Veículos
Os ônibus de fretamento devem ter, no máximo, 15 anos de fabricação. No caso de micro-ônibus e vans, esse limite cai para dez anos. Além disso, os veículos devem estar adequados às regras de acessibilidade.
Esses veículos devem também ser submetidos ao Programa de Inspeção Veicular da Prefeitura, inclusive no quesito poluição, e deverão atender aos níveis máximos de enxofre no combustível.