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SÃO PAULO – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estuda dispensar o uso do assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio, em veículos que tenham cinto abdominal.
Segundo uma lei que entrou em vigor na quarta-feira (1), crianças de 4 a 7 anos e meio devem usar o assento de elevação. Além disso, crianças de até um ano devem usar o bebê-conforto e as crianças entre 1 e 4 anos devem ser transportadas em cadeirinhas.
Enquanto não houver decisão sobre o assunto, a nova legislação continua valendo e prevê multa de R$ 191,54 para o motorista infrator, além de sete pontos na carteira de habilitação, segundo a Agência Brasil.
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De acordo com o advogado especialista em direito de trânsito, Délio Cardoso, a lei deve ser cumprida, mas deveria haver uma tolerância para que os motoristas pudessem se adequar. “A questão passa pelo bom senso da autoridade que precisa conceder um tempo hábil para adequação do motorista”, afirmou.
Fiscalização
Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar faz bloqueios educativos até sexta-feira (3). As multas serão aplicadas a partir do dia 6 de setembro. Já a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começou a autuar nesta quinta-feira (2).
No Ceará, as blitze educativas funcionarão até o dia 25 de setembro. Segundo o Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará), a fiscalização sem multas foi prorrogada em razão da Semana Nacional do Trânsito, que tem como tema o uso da cadeirinha.
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Já em Brasília, o início da fiscalização foi prorrogado para o dia 8 de setembro, em razão da dificuldade de encontrar o equipamento de segurança no comércio da cidade, contudo uma blitz educativa foi montada nesta terça para orientar os motoristas sobre o uso das cadeirinhas.