Publicidade
SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizará audiência pública para recebimento de contribuições referentes à proposta de “Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal”.
A consulta pública referente à proposta de regulamento está disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até o dia 12 de novembro.
Já a audiência pública será realizada no dia 3 de novembro, das 13h às 17h, no Espaço Cultural Anatel, em Brasília.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Regulamento
Conforme o regulamento sob consulta, o reajuste das tarifas das chamadas entre fixos e móveis devem ocorrer num prazo não inferior a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica.
A Anatel propõe que até que haja determinação do valor a ser cobrado pela interconexão de redes, o chamado VU-M, deverá ser aplicado “um fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012”.
A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvem o pagamento da tarifa VU-M, como ligações entre operadoras diferentes. Esse valor continuará sendo livremente pactuado entre as empresas.
