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SÃO PAULO – O MTur (Ministério do Turismo) realiza consulta pública do documento que define os procedimentos para verificação dos requisitos de enquadramento dos meios de hospedagem em categorias. Os interessados poderão fazer sugestões e críticas ao texto até 5 de novembro de 2010.
A consulta aberta, por meio da Portaria n.º 406, de 19 de outubro de 2010, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), está disponível no seguinte endereço: www.inmetro.gov.br/legislação.
“A consulta pública de avaliação dos requisitos de conformidade é uma das últimas etapas de elaboração do novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, que vem sendo construído de maneira participativa, aberta e transparente, envolvendo diferentes setores da sociedade, para orientar o consumidor na escolha do meio de hospedagem compatível com suas expectativas”, afirma o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch.
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Sobre o novo sistema
Pelo novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, um representante legal do Inmetro será responsável pela verificação, no local, da conformidade da Declaração do Fornecedor e respectiva auto avaliação previamente apresentada ao MTur, com os requisitos aplicáveis à classificação pretendida.