Publicidade
SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União, a Portaria 1.160, com as diretrizes do Plano de Ação Pró-Usuários, que tem por objetivo ampliar a proteção aos direitos do consumidor.
O novo plano traz um conjunto de ações para que a sociedade seja mais ativa no processo regulatório, como participação nas consultas públicas, promoção de parcerias com os órgãos de proteção aos direitos dos consumidores e intensificar a melhoria da qualidade de serviços prestados por empresas da área aos clientes.
A proposta ainda visa a fornecer mais informações para os usuários e fazer com que eles entendam mais sobre o setor de telecomunicações, em franco crescimento no Brasil.
Em 2008, a agência e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já haviam firmado um termo de cooperação técnica nos mesmos moldes do novo plano.
Melhorias
Com base nas ações estipuladas, a Anatel pretende colocar em prática um série de projetos para integrar a população. As propostas variam desde a ” linguagem para leigos” nos relatórios divulgados até o fortalecimento da comunicação entre agência e sociedade.
De acordo com a Anatel, os projetos serão desenvolvidos com a participação de todas as áreas envolvidas – representantes dos órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade – por meio de equipes multidisciplinares.
