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SÃO PAULO – O Senado decidiu convocar audiência pública para debater um projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura. A decisão foi tomada após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ter tomado algumas providências para uma maior abertura deste mercado.
A audiência no Senado, a ser realizada às 10h na quarta-feira (1º), irá debater o PLC 116/10, que regulamenta o serviço de TV por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas, segundo informou a Agência Senado.
O projeto
O projeto é do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
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Com ele, as operadoras do serviço de TV por assinatura ficariam obrigadas a disponibilizar, sem custo aos assinantes, canais para transmissoras de sinal aberto.
Anatel
Na quarta-feira (24), a Anatel mudou uma cláusula do contrato de concessão para que empresas de telefonia possam atuar no setor de TV a cabo.
O problema é que, pela Lei do Cabo (8.977/95), em seu artigo 15, as teles somente serão autorizadas a operar serviço de TV a Cabo na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço. O PL no Senado muda isso.
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Na quinta-feira (25), o Conselho Diretor da Anatel ainda aprovou um novo planejamento do serviço de TV a cabo, que acaba com a limitação do número de competidores por municípios e amplia a prestação desses serviços em todo território nacional.