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SÃO PAULO – Deve ser votada na próxima terça-feira (14) proposta que inclui estados e municípios entre os destinatários dos recursos gerados pelo Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
A proposta deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, de acordo com a Agência Senado, já tem parecer favorável. Caso seja aprovado, o projeto passará pela Comissão de Assuntos Sociais.
O texto a ser analisado é o substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) ao PL 16/08, do senador Marco Perillo (PSDB-GO).
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Divisão dos recursos
A proposta original prevê que 50% do total de recursos arrecadados com o Dpvat, que hoje é direcionado apenas ao Fundo Nacional de Saúde, passe a ser partilhado com os fundos Estadual e Municipal de Saúde, na proporção de 35% para o primeiro e de 15% para os outros dois.
Para Perillo, os gastos hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito recaem, em boa parte, sobre estados e municípios que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgências e emergências.
O senador Claudino, contudo, alterou, por meio de substitutivo a proporção, destinando 15% à União, 15% aos estados e 20% aos municípios.