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SÃO PAULO – A Controlar – empresa que administra a inspeção veicular obrigatória na cidade de São Paulo – protocolou nesta quarta-feira (29) um recurso administrativo para aplicar o reajuste anual da tarifa da vistoria na cidade.
Nesta semana, a Prefeitura anunciou que o reajuste seria suspenso até que a empresa entregasse um estudo de equilíbrio econômico e financeiro à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Só a partir daí, um percentual de reajuste seria definido.
A Controlar alega, contudo, que o órgão não pode condicionar a entrega do relatório ao reajuste, uma vez que a alteração da tarifa está prevista em contrato e a obrigação de entregar o estudo não consta no documento.
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De acordo com a Controlar, apesar disso, a entrega do estudo será feita para atender ao pedido feito pela Secretaria. “Pretendemos apresentar esse estudo o mais breve possível”, afirma a empresa.
Contrato
Pelo contrato atual assinado com a Controlar, o reajuste seria feito no início de 2011, com base na variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
Nos últimos 12 meses terminados em novembro, o índice registrou alta de 10,27%. Com esse índice, a tarifa da inspeção veicular para os motoristas da capital paulista passaria dos atuais R$ 56,44 para R$ 62,23.
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“A concessionária está confiante de que o direito de reajuste assegurado pelo contrato de concessão será respeitado, após a análise dos argumentos apresentados”, disse a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.
