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SÃO PAULO – Na última sexta-feira (16), o Banco Central divulgou circular que altera o regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. O novo regulamento possibilita a pessoas físicas e jurídicas comprar e vender moeda estrangeira e realizar transferências internacionais em reais.
Em outras palavras, brasileiros que estão no exterior e remetem dinheiro ao País, não precisarão mais convertê-lo em dólares americanos para fazê-lo. Agora, a transação envolverá apenas uma operação: a conversão da moeda estrangeira em reais.
Desburocratização
O objetivo da mudança é reduzir o custo das operações e facilita a vida do turista brasileiro e do estrangeiro que quer vir ao Brasil.
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A circular regulamenta a operação e garante operações simplificadas, além de crédito direto a transferências de até R$ 10 mil.
Acima desse valor, o usuário poderá fazer a transferência, mas terá que apresentar documento de fundamentação econômica, em cumprimento à exigência de fiscalização internacional para evitar lavagem de dinheiro.
Operações em agências
Em Resolução divulgada em dezembro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) prorrogou o prazo de validade das autorizações concedidas a agências de turismo e meios de hospedagem para operar no mercado de câmbio. O prazo, que era até 29 de maio de 2009, passou para 31 de dezembro do mesmo ano.
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A nota de maio havia autorizado que as pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério do Turismo, como hotéis, pousadas e empresas de eventos, poderiam operar com moedas estrangeiras, cheques ou cheques de viagens, no mesmo limite, mediante o convênio com uma instituição financeira. Esse tipo de operação é conhecida como câmbio manual.
Caso seja de interesse da empresa, o prazo para apresentar pedido de constituição de instituição financeira ao Banco Central termina em 29 de maio de 2009.