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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que visa obrigar as empresas de transporte interestadual de passageiros, de qualquer modalidade, a ofertarem aos usuários, gratuitamente, cadeiras para acomodação segura de crianças de até 12 anos incompletos.
Segundo o PL 4.270/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), 5% do total de assentos do veículo deverão estar adaptados à medida.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.048/00, que prioriza o atendimento de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
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Em prol da segurança
O parlamentar revela que a lei já prevê a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo reservarem assentos, devidamente identificados, para essas pessoas.
No entanto, para ele, a medida ainda não é suficiente. “As crianças precisam, para garantia de segurança, de assentos apropriados, sob pena de sofrerem graves lesões, em caso de acidentes de trânsito”, alerta.
Graves acidentes
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, mais de 1.200 mortes de crianças por ano em decorrência de acidentes de automóvel.
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“Essas mortes poderiam ser evitadas, em grande parte, com a utilização dos equipamentos corretos”, argumentou Sandes Júnior.
Ele lembra que testes específicos demonstram que, em um acidente a 50 km/h, crianças que estejam acomodadas indevidamente podem ser jogadas para frente com uma força até 40 vezes maior que o próprio peso, o que pode causar lesões graves.
Tampando lacuna
O parlamentar ainda argumenta que faltam regras condizentes ao transporte coletivo de crianças. “O objetivo da proposta é sanar essa lacuna”, ressaltou.
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O limite de idade fixado pelo projeto, de 12 anos, é o mesmo utilizado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90), para definir o termo “criança”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informou a Agência Câmara.