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RIO DE JANEIRO – O governo do Estado do Rio de Janeiro publica na terça-feira (16) no Diário Oficial decreto de desapropriação do imóvel onde está situada a Refinaria Manguinhos.
Em nota à imprensa nesta segunda-feira (15), o governo do Rio disse que pretende construir na área um projeto habitacional para a população de baixa renda.
“A utilização desse terreno como moradia para milhares de pessoas que hoje vivem em condições muito precárias atende muito mais ao interesse social do que a manutenção da atividade econômica de distribuição de combustíveis, que pode ocorrer em outros locais menos privilegiados do ponto de vista urbanístico”, informou o governo do Rio em nota à imprensa.
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O decreto de desapropriação englobará a totalidade da área hoje ocupada pela refinaria, informou a nota.
Ações
A notícia da desapropriação levou a empresa a pedir nesta segunda-feira a suspensão da negociação de suas ações na bolsa de valores por prazo indeterminado.
“Em virtude dessa notícia, que pode influir de maneira relevante na cotação de suas ações e com intuito de proteger os acionistas minoritários e investidores… (a empresa vai) requerer a suspensão, por prazo indeterminado, da negociação de seus valores mobiliários, até que se possa proceder com a apuração dos fatos”, informou a refinaria em fato relevante ao mercado.
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O governador do Estado do Rio, Sergio Cabral, anunciou no domingo (14) que iria desapropriar o terreno da refinaria, em meio a ações de ocupação por forças de segurança de áreas dominadas pelo tráfico de drogas. Segundo o governador fluminense, o terreno utilizado pela refinaria, única no país não controlada pela Petrobras, “há muito não refina nada. É simplesmente estocagem de etanol”.
Apesar disso, a Manguinhos afirma no comunicado ao mercado que refinou, nos últimos 12 meses, 3,5 milhões de barris de petróleo e que que gera mil empregos diretos e 4 mil indiretos.
Expansão
A Refinaria Manguinhos havia anunciado no começo de outubro um acordo de confidencialidade para eventual parceria com a chinesa Sinopec em um projeto de expansão da planta de refino, estimado em R$ 1,4 bilhão.
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O projeto envolveria a expansão do terminal de tanques de armazenagem em parte do terreno da refinaria, uma nova estação de tratamento de petróleo, e a instalação de novas boias de atracação na Baia de Guanabara, ligadas ao novo parque de tancagem através de oleodutos novos.
No fim de setembro, Manguinhos havia anunciado acordo semelhante com a holandesa VTTI, empresa operadora de terminais de tanques de armazenagem e oleodutos para petróleo e derivados para o mesmo projeto .
A refinaria foi inaugurada em 1954 e foi comprada em 2008 pelo Grupo Andrade Magro.