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SÃO PAULO – As lan houses e cyber cafés poderão ser obrigadas a manter um cadastro dos usuários com a identificação do terminal que foi usado, além da data e hora do início e término do período de uso.
Isso se o projeto de lei 296/08, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde está sendo analisado. Caso isso ocorra, a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a sua publicação, segundo publicou a Agência Senado.
Combate a crimes
Para Camata, a medida é importante para o combate a crimes que têm sido praticados na internet, como casos de pedofilia e delito contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias). Segundo o senador, em muitos desses crimes, são utilizados terminais de acesso disponível ao publico, para evitar sua identificação.
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“A maioria desses estabelecimentos não exige a identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores”, diz.
Camata também defende que os dados devem ser preservados por três meses e que permaneçam protegidos por sigilo, a ser quebrado apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais. O estabelecimento que promover ou facilitar a quebra do sigilo poderá ser multado de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Na CCJ, a análise da proposta será feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele também atuou como relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com voto a favor do texto.
