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SÃO PAULO – Tramita na Câmara a proposta que permite ao motorista pagar antecipadamente taxas de pedágio cobradas em rodovias brasileiras.
O PL 4.576/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), tem o objetivo de evitar congestionamentos nas rodovias onde há cobrança de pedágio.
Segundo o texto, o usuário poderá adquirir bilhetes para uso futuro nas próprias praças de pedágio, sendo que eles valerão até o dia anterior a qualquer aumento de tarifa. Ele não determina limite para essas compras.
Bilhete que perde a validade e cabine exclusiva
Caso o bilhete perca a validade, o motorista poderá trocá-lo por outro, pagando a diferença no valor da tarifa. Além disso, o bilhete deve ser vinculado à categoria do veículo.
O projeto determina ainda a disponibilização obrigatória de cabine automatizada no pedágio para os consumidores que pagaram previamente o direito de passagem.
“A cobrança manual de tarifa, veículo por veículo, aumento o tempo da viagem, o consumo de combustível e o estresse dos usuários no retorno de um fim de semana prolongado ou de férias escolares”, afirma o parlamentar.
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Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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