Governo do RJ levanta suspeita para tributos pagos pela Pet Manguinhos

Práticas evasivas no pagamento de impostos justificam atitude do Governo, que entende que recursos poderiam ser investidos em políticas públicas

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SÃO PAULO – O Governo do Rio de Janeiro divulgou nesta tarde uma nota esclarecendo a situação da Refinaria Manguinhos (RPMG3). No comunicado, o estado explica que a arrecadação de tributos por parte da empresa é muito baixa perto da movimentação econômica da companhia.

A nota ainda afirma que a refinaria pagou R$ 119 milhões de ICMS em 2011 e R$ 98 milhões até setembro de 2012, sendo que quase todo este valor é referente à importação de derivados de petróleo. Já em relação à venda do que foi produzido a partir do óleo importado, o estado do Rio de Janeiro informa que não há registros sobre arrecadações.

A nota ainda afirma que a Manguinhos utiliza de práticas evasivas nas áreas administrativa e judicial, para poder pagar seus impostos com precatórios, o que é contra a lei. As dívidas da companhia, somadas com suas distribuidoras, chega a R$ 194 milhões.

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De acordo com o sindicato do setor, as práticas utilizadas pela companhia caracteriza concorrência predatória. Com isso, o Governo do Rio de Janeiro diz que tal ação implica na redução significativa dos recursos fiscais da Manguinhos, já que estes poderiam estar sendo usados nas politicas publicas estadual e dos municípios da região.

Nesta manhã, o governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial um decreto de desapropriação do local onde está situada a Refinaria Manguinhos. Porém, durante a tarde, a empresa informou que não teve conhecimento prévio sobre o caso e que só iria se pronunciar após estudar o decreto. Em resposta a decisão, a Pet Manguinhos suspendeu a negociação de suas ações desde segunda-feira (15).


Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.