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SÃO PAULO – O Governo do Rio de Janeiro divulgou nesta tarde uma nota esclarecendo a situação da Refinaria Manguinhos (RPMG3). No comunicado, o estado explica que a arrecadação de tributos por parte da empresa é muito baixa perto da movimentação econômica da companhia.
A nota ainda afirma que a refinaria pagou R$ 119 milhões de ICMS em 2011 e R$ 98 milhões até setembro de 2012, sendo que quase todo este valor é referente à importação de derivados de petróleo. Já em relação à venda do que foi produzido a partir do óleo importado, o estado do Rio de Janeiro informa que não há registros sobre arrecadações.
A nota ainda afirma que a Manguinhos utiliza de práticas evasivas nas áreas administrativa e judicial, para poder pagar seus impostos com precatórios, o que é contra a lei. As dívidas da companhia, somadas com suas distribuidoras, chega a R$ 194 milhões.
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De acordo com o sindicato do setor, as práticas utilizadas pela companhia caracteriza concorrência predatória. Com isso, o Governo do Rio de Janeiro diz que tal ação implica na redução significativa dos recursos fiscais da Manguinhos, já que estes poderiam estar sendo usados nas politicas publicas estadual e dos municípios da região.
Nesta manhã, o governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial um decreto de desapropriação do local onde está situada a Refinaria Manguinhos. Porém, durante a tarde, a empresa informou que não teve conhecimento prévio sobre o caso e que só iria se pronunciar após estudar o decreto. Em resposta a decisão, a Pet Manguinhos suspendeu a negociação de suas ações desde segunda-feira (15).