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SÃO PAULO – Será preciso ter uma definição sobre a lei dos royalties que tramita no Congresso até janeiro para que se cumpram os prazos previstos na realização das próximas rodadas de licitações de blocos de petróleo, disse nesta quarta-feira (17) a diretora geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Magda Chambriard.
O governo anunciou anteriormente que pretende fazer as licitações em maio e novembro de 2013.
“Para que a rodada seja realizada em maio, nós precisamos que a resolução do CNPE e a questão do royalty seja resolvida com um período mínimo de antecedência de 120 dias. Isso significa final de janeiro”, disse Magda, referindo-se ao prazo de divulgação de uma resolução referente à rodada pelo Conselho Nacional de Política Energética.
O governo quer a aprovação do projeto dos royalties antes de retomar o processo de rodadas de áreas de petróleo para evitar questionamentos judiciais.
“Até o final de janeiro, a gente tendo a solução da questão do royalty, e eu acredito que vá ter, só acredito… daí a gente consegue fazer a primeira rodada no mês de maio”, disse a jornalistas no intervalo de evento sobre o setor de gás, realizado em São Paulo.
Há uma expectativa que o projeto dos royalties seja votado após as eleições.
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“Não posso garantir este prazo, mas acho que é um prazo possível”, disse Magda, comentando a expectativa da aprovação da lei que determinará a forma de cobrança dos royalties do petróleo extraído do pré-sal, cuja primeira rodada de licitação esta prevista para novembro.
A diretora da ANP disse que é possível que tenha alguma alteração no número de 174 blocos ofertados no leilão esperado para maio, mas ela não especificou quantos poderão ser incluídos no leilão.
“Como a rodada está batendo na porta, e tem toda uma discussão relacionada a avaliação ambiental estratégica, estamos conversando com o Ibama, dizendo ‘olha está tudo bem? vocês vão referendar aquilo que vocês nos disseram antes?”, ponderou. “É possível que um outro bloco encontre uma restrição ambiental maior”, acrescentou.
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Frade
Questionada sobre a perspectiva de uma retomada das operações no campo de Frade, onde a produção foi paralisada após vazamentos detectados no local, Magda explicou que um possível processo de reabertura está parado.
Isso porque, diz ela, a ANP ainda investiga o segundo derramamento naquela área.
“O processo para a Chevron (retomar operação no local) ainda está embargado no Superior Tribunal de Justiça e nós vamos tentar aguardar este processo”, afirmou.
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Ela lembrou que a ANP fez 25 autuações à Chevron por consequência do vazamento no campo de Frade, e que a companhia pagou as multas sem questionamento, o que lhe rendeu – por dispositivo legal – um desconto de 30%.