Sistema de bloqueio: para deputados, norma fere direitos e onera consumidor

Deputados discutem a obrigatoriedade da instalação de sistema de bloqueio e localização; deputado quer revogar resolução

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SÃO PAULO – Para deputados, regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece a instalação obrigatória de sistemas de bloqueio e de localização em veículos novos, a partir de agosto, prejudica o cidadão e fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Como podem me obrigar a algo que não quero? A segurança é pública e já pagamos muitos impostos”, critica o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Para o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), “esse custo vai cair no colo do consumidor”.

Segundo a Agência Câmara, as críticas foram feitas na última quarta-feira (6), em audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, em que se discutiu a obrigatoriedade desse item de segurança, estabelecida pela Resolução 245.

Custos

O presidente-executivo da Fenabrave (Federação Nacional de Distribuidores de Veículos), Alarico Assumpção, o custo final do equipamento deverá ficar entre R$ 600 e R$ 800. De acordo com a Resolução, os sistemas de bloqueio e de localização estarão em apenas um equipamento.

O sistema de bloqueio funcionará sem custo adicional, mas o de localização será opcional e funcionará somente mediante autorização do proprietário. Nesse caso, a mensalidade da empresa de monitoramento é por conta do consumidor.

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O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) irá apresentar um projeto de lei pedindo a revogação de tal resolução. Para ele, norma é desnecessária. “Vamos demonstrar claramente que algo está errado. Vamos pedir auxílio da imprensa, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público para proteger o consumidor de algo desnecessário”.