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SÃO PAULO – Brasileiros que vivem no exterior poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de conta inativa.
Conforme informou o Ministério do Trabalho, o saque de contas inativas (sem movimentação há três anos ou mais) é um direito de todos os trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS. Em geral, são pessoas que trabalharam e não puderam, à época do desligamento da empresa, sacar os recursos. As normas ainda estão sendo estabelecidas.
Papel da CEF
De acordo com o MTE, o saque será propiciado pela CEF (Caixa Econômica Federal) em articulação com o Conselho Curador do FGTS, por meio de procedimentos bancários a serem estabelecidos.
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A medida será válida para todos os países nos quais a CEF possibilite o procedimento de saque. Contatada pela redação, a CEF afirmou ainda não ter informações referentes a esse projeto do governo.
Proteção ao trabalhador
A proposta faz parte de medidas adotadas pelo MTE e que foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), para proteção dos brasileiros no exterior que estejam ou não retornando ao Brasil. O que se pretende é criar mecanismos para que brasileiros moradores no exterior tenham fácil acesso ao saldo e ao saque do FGTS no Brasil.
