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SÃO PAULO – Entre março e abril deste ano, o número de restrições judiciais feitas por meio do Sistema on-line de Renajud (Restrição Judicial de Veículos) aumentou 37%. Ao todo, foram feitas 7.442 restrições entre 22 de março e 21 de abril. No período anterior (22 de fevereiro a 21 de março), 5.416 veículos possuíam pendências com a Justiça e ficaram impedidos de circular.
O Sistema de Renajud é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que interliga o Judiciário e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ele permite o envio ao Denatran, em tempo real, de ordens judiciais de restrição, além do registro de penhora de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais. Somente juízes e servidores cadastrados podem utilizar o sistema.
De acordo com a Agência CNJ de Notícias, o sistema computou 90.098 registros no último período analisado, incluindo as restrições e as consultas sobre a situação dos veículos. Frente ao período anterior, o aumento foi de 36%. “Quando o sistema é eficiente, as pessoas o utilizam”, afirma o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Curado. “No caso do Renajud, é uma ferramenta fácil de manejar e que dá maior celeridade à Justiça”, comenta.
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Agilidade
Para conseguir saber a situação do carro, o juiz precisava enviar um ofício em papel para algum Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do país. Consequentemente, o processo para bloquear o veículo, até que o proprietário resolvesse as pendências com a Justiça, demorava meses.
Agora, com o sistema de Renajud, o processo ficou mais ágil. Segundo o CNJ, a Justiça Trabalhista é a que mais utiliza o sistema, sendo responsável por 82% dos registros entre março e abril. Ela também foi responsável por 76% das inserções de bloqueios judiciais.
Entre as localidades, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (15ª Região) foi responsável por mais de 20% do total dos registros.