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SÃO PAULO – Para melhorar a percepção que a população tem dos agentes de trânsito e melhorar a relação entre eles, tramitam no Senado dois projetos. O primeiro prevê a obrigatoriedade de o agente apresentar documento que identifique sua função e o segundo pretende proibir o uso de viaturas descaracterizadas ou veículos particulares nas abordagens.
As duas propostas são de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e tem a função de, segundo ele, melhorar a função pedagógica de atuação dos agentes, de acordo com a Agência Senado. O senador justifica que, apesar de serem relevantes, as fiscalizações são encaradas pelo motorista, muitas vezes, como ações abusivas, por conta da abordagem do agente.
Para evitar problemas
Para melhorar essa imagem, o Projeto de Lei 199/09 quer permitir ao motorista identificar o agente. “Essa medida contribuirá, ainda, para a segurança pública, uma vez que são frequentes ações em que bandidos simulam ações policiais, visando confundir a população”, argumenta.
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A padronização dos uniformes e veículos também é encarada como facilitador nessa relação. Para Expedito Júnior, o Projeto de Lei 200/09 pretende evitar que haja “surpresas” no momento da abordagem, evitando, também, reações que possam causar prejuízos tanto ao motorista, como ao agente.
O senador ressalta que a fácil identificação do agente permitirá ao motorista se resguardar de eventuais abusos, podendo denunciar tais ações aos órgãos competentes, com a correta identificação do agente. “A existência de um padrão visual, seja para o uniforme dos agentes, seja para os veículos de que façam uso, é indispensável para que possam ser imediatamente reconhecidos pela população”, argumenta.
As duas propostas aguardam recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.
