MP 579: Aneel envia pedidos para renovações de concessões da Cesp e Cteep

As empresa tiveram até o dia 15 de outubro para formalizar o interesse pela prorrogação das concessões com vencimento nos próximos cinco anos

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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou nesta terça-feira (23) ao MME (Ministério de Minas e Energia) o pedido de prorrogação das concessões de energia apresentado pela Cesp (CESP6) para três usinas.

São elas a de Ilha Solteira, Engenheiro Souza Dias e Três Irmãos. A Aneel aprovou também o pedido de renovação das concessões feito pela Transmissão Paulista (TRPL4). 

Foram encaminhados ainda os pedidos de prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Marimbondo, Porto Colômbia, Corumbá I, Luiz Carlos Barreto de Carvalho, Funil e Furnas, outorgadas a Furnas Centrais Eletricas, entro outros encaminhamentos.

As empresa tiveram até o dia 15 de outubro para formalizar o interesse pela prorrogação das concessões com vencimento nos próximos cinco anos. A manifestação de interesse é uma exigência da Medida Provisória 579, que prevê a concessão de um novo período de 30 anos mediante as exigências estabelecidas pelo governo.

Segundo a Aneel, 106 usinas de geração de energia de um total de 123 manifestaram interesse em renovar a concessão que venceria entre 2015 e 2017, segundo o diretor do órgão regulador André Pepitone.