Senado recomenda rejeição de PL que estabelece regras para anúncios de carros

Proposta determinava que anúncios tivessem informações como placa e número do chassi, além do preço e características

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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um parecer pela rejeição do projeto de lei 51/08, originário da Câmara dos Deputados, que estabelecia as regras para o anúncio de veículos em jornais e outros meios impressos.

Segundo a Agência Senado, pela proposta, seria obrigatório informar o ano de fabricação, modelo, placa e número do chassi, além das características do veículo e o seu preço de venda.

Anúncio muito caro

Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apesar da boa intenção do autor da proposta em aumentar a segurança nas transações envolvendo veículos, a medida implica em um aumento no tamanho do anúncio, o que elevaria seus preços, diminuindo a quantidade de anúncios classificados e beneficiando mídias desreguladas, como a internet.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e ainda deve ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização antes de seguir a Plenário.