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SÃO PAULO – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) comunicou nesta quarta-feira (5) que criou novas regras de financiamento para estimular a emissão de debêntures corporativas, que devem favorecer o investimento no setor de infraestrutura do País, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento do mercado de capitais.
As medidas buscam baixar o custo de captação com títulos de dívida corporativa, criando uma opção atraente para complementar os recursos por meio de empréstimo, informa o banco. Quem adquire os papéis também devem ser beneficiados, já que as iniciativas ampliam as garantias, diminuindo o risco do investimento.
O banco destacou que, pelas novas regras, as emissões de debêntures vinculadas a empresas de propósito específico que realizam projeto de infraestrutura poderão, a critério do BNDES, compartilhar garantias com a operação de crédito eventualmente contratada pelo banco para o mesmo projeto.
Além disso, há a possibilidade de inclusão de uma cláusula de vencimento antecipado, ou cross default, entre contratos de financiamento e eventuais emissões públicas do mesmo projeto de infraestrutura. Com a cláusula, o BNDES pode declarar o vencimento antecipado de um contrato de financiamento caso haja algum tipo de inadimplência nas debêntures.
Com as novas regras, o limite de participação do BNDES nas ofertas públicas sobe do intervalo já vigente de 5% a 20% para 15% a 30%. O banco poderá, a seu critério, adquirir debêntures de infraestrutura emitidas, devendo apenas respeitar as condições já estabelecidas pelo banco para aquisição de títulos de dívida corporativa, entre elas: presença de formador de mercado, transparência na precificação e distribuição do DI e prazo de vencimento igual ou superior a 24 meses. Ele, contudo, poderá conceder os novos instrumentos e não adquirir papéis.