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SÃO PAULO – O mundo está a poucas horas de uma decisão tão importante quanto poderosa. A ponta da pirâmide jurídica da principal potência econômica europeia, a Alemanha, julga nesta quarta-feira (12) a legalidade do ESM (European Stability Mechanism), algo que pode mudar, para bem ou para mal todo o panorama da crise europeia.
Embora os germânicos sejam vistos como os mais austéros e menos dispostos à utilização de mecanismos de “impressão de dinheiro” na zona do euro, a percepção do mercado é que o ESM deva ser aprovado, com algumas pequenas mudanças – avalia Gunnar Beck, jurista alemão e articulista no jornal inglês Guardian. E isso pode ser extremamente negativo para a própria Alemanha.
Na avaliação de Beck, o tratado que prevê a criação do ESM não apenas viola a constituição alemã. Viola os principais tratados europeus e os avanços já obtidos pela UE (União Europeia). “O artigo 25 do tratado diz que os membros são responsáveis por qualquer perda com os empréstimos realizados pelo mecanismo”, afirma o jurista. Isso deve fazer com que o preço pago pela participação alemã no fundo seja muito maior que os € 190 bilhões que os favoráveis ao ESM dizem ser o limite.
Beck destaca que não há nenhum limite pré-determinado no ESM sobre o total que cada país pagará. Conforme cada país deixar de pagar suas obrigações, os encargos sobre a Alemanha devem se elevar. E isso já é uma realidade, dado que os PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha) já estão impossibilitados de fazerem contribuições ao fundo. O jurista acredita que com isso, a obrigação do país pode pular facilmente para € 400 a € 500 bilhões.
Lirificação do Euro?
A oposição ao ESM argumenta que o mecanismo pode iniciar um processo de mudanças internas na própria união monetária. Mario Draghi, presidente do BCE (Banco Central Europeu) já disse que a existência do ESM – e sua permissão para comprar títulos de dívidas – indica que o banco central não mais precisa obedecer algumas restrições, e pode utilizar o poder da máquina de imprimir dinheiro para financiar, de maneira indireta, governos e autoridades públicas.
Na avaliação do jurista, isso garante ao ESM o poder de ser um “banco paralelo”, que pode fazer tudo que o BCE é proibido de fazer: comprar títulos de dívida diretamente, emprestar aos governos nacionais e sem limite, além de resgatar bancos insolventes. Em sumo, o suficiente para fazer com que se inicie um processo de lirificação do Euro, em alusão à antiga moeda italiana – a lira -, destruindo todo o esforço até agora para moldar a moeda europeia à imagem e semelhança do marco, a antiga divisa germânica.