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SÃO PAULO – Em São Paulo, um projeto de lei que autoriza a atividade de mototáxi está sendo elaborado para ser apresentado à Câmara Municipal. A proposta do projeto prevê que a tarifa cobrada pelo profissional será definida pela Prefeitura e dita normas de segurança e regras para o exercício da atividade no município.
A regulamentação das atividades de motoboy, mototáxi e motofrete foi aprovada na última semana pelo Senado. No entanto, ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione as novas regras, caberá a cada município liberar o exercício das atividades.
Dessa forma, o futuro projeto, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), pretende liberar o serviço de transporte individual de passageiros, em motos com taxímetro.
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Regras: segurança e restrições
O esboço do projeto, além de ditar medidas de segurança para o exercício da profissão, delimita a circulação do serviço, dando como limites as marginais do Rio Tietê, do Rio Pinheiros e a Avenida dos Bandeirantes.
A proposta estabelece que os mototaxistas deverão ter inscrição no Cadastro Municipal e alvará fornecido pela Prefeitura. Além disso, terão de passar por curso específico, elaborado pela Secretaria Municipal dos Transportes.
A fiscalização da atividade será feita pela secretaria por meio de identificação eletrônica. O custo do equipamento e de todos aqueles necessários para que o mototaxista cumpra com as determinações ficarão a cargo dele. A proposta de projeto está disponível para sugestões.
