Presidente do TJSP cassa liminar que permitiu circulação de fretados

Liminar foi concedida na última sexta (31) e permitiu circulação na área de restrição; no mesmo dia, decisão foi suspensa

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SÃO PAULO – No mesmo dia em que a juíza de direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, concedeu liminar permitindo o acesso de veículos fretados à Zona Máxima de Restrição, o que havia sido proibido pela Prefeitura desde o dia 27, o desembargador Roberto Vallin Bellocchi, presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), cassou a decisão e manteve a restrição.

A juíza Simone deferiu, na última sexta-feira (31), uma ação cautelar proposta pelo Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região). Segundo ela, a ação teve plausibilidade do direito alegado e a proibição da circulação dos fretados pode causar danos irreparáveis.

No entanto, na mesma sexta-feira (31), com a cassação da liminar, a restrição de circulação dos veículos em uma área de cerca de 70 quilômetros quadrados do centro da cidade volta a vigorar. A restrição faz parte da regulamentação do setor, imposta pela Prefeitura.

Para Transfretur, decisão gera preocupação

O sindicato se manifestou, por meio de nota, mostrando-se preocupado com a cassação da liminar. “A notícia da cassação da liminar concedida em favor das empresas e dos usuários dos serviços de fretamento, menos de duas horas após a sua concessão, causa surpresa e preocupação”, afirmou o advogado do sindicato, Marcos Augusto Perez.

Segundo o advogado, rever decisões liminares é prática comum nos tribunais, “entretanto, cassar decisões fundamentadas, em detrimento do direito de milhares de pessoas, poucos minutos após a sua divulgação, e anunciá-las sem revelar seu inteiro conteúdo desrespeita a advocacia, os juízes de primeira instância, as partes judicantes e os cidadãos”.