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SÃO PAULO – Medida que tramita na Câmara Municipal de São Paulo pretende dar mais segurança a motoristas e pedestres. A proposta prevê a instalação de proteções em passarelas.
O Projeto de Lei 71/2009, do vereador Toninho Paiva, determina a instalação de cobertura e protetor fixo nas laterais das passarelas da cidade. “Essa medida trará mais segurança à travessia de pedestres e a todos que transitam pelos logradouros em questão”, afirma o vereador, de acordo com a Câmara Municipal.
Trânsito é de responsabilidade do município
De acordo com o vereador, a proposta baseia-se na Constituição Federal e na Lei Orgânica da cidade, segundo as quais compete aos municípios legislar sobre assuntos considerados de interesse local. Além disso, ressalta Paiva, cabe ao município ordenar o trânsito e o tráfego nas vias.
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Ele afirma que, com a proteção, veículos e pedestres, “não corriam mais o risco de serem atingidos por objetos arremessados da passarela”.
