Mototaxista: Prefeitura é contra atividade, apesar de regulamentação do Governo

Mesmo com a regulamentação, caberá a cada município permitir ou não a atividade e Prefeitura já se manifestou contrária

Publicidade

SÃO PAULO – Um projeto de lei para liberar a atividade de mototáxi na capital paulista já está sendo elaborado, desde que o Congresso Nacional aprovou a regulamentação da atividade. Mas a medida sequer tramita na Câmara Municipal e, se depender da Prefeitura, quando isso acontecer não será aprovada. Em nota, a administração municipal afirmou ser contrária à atividade e lembrou que ela é proibida na cidade desde 1998.

Como justificativa para seu posicionamento, a Prefeitura alegou que a atividade acarreta riscos para os cidadãos. Segundo a nota, quando a regulamentação estava sendo discutida no Congresso, o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, e o secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, foram para Brasília propor modificações no projeto original.

De acordo com as novas regras, já sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motoboys e mototaxistas deverão cumprir requisitos mínimos, passar por avaliações, a serem determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e seguir normas de segurança para exercer a profissão. Apesar de ser lei, caberá a cada município permitir ou não a atividade.

Segundo Prefeitura, atividade é proibida

A Prefeitura lembrou que existe uma lei que proíbe o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros e afirmou que as discussões que vierem a ser propostas no Legislativo, como o possível projeto de lei, serão feitas “sob a ótica de segurança do cidadão, saúde pública e organização de trânsito na cidade”.

A proposta, que está sendo elaborada pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB), pretende permitir a atividade na cidade e em seu esboço constam medidas de segurança para o exercício da profissão. Além disso, a medida pretende delimitar a circulação do serviço, estabelecendo limites como as marginais do Rio Tietê, do Rio Pinheiros e a Avenida dos Bandeirantes.

O esboço da proposta estabelece ainda que os mototaxistas deverão ter inscrição no Cadastro Municipal e alvará fornecido pela Prefeitura. Além disso, os profissionais terão de passar por curso específico, elaborado pela Secretaria Municipal dos Transportes e serão submetidos a uma fiscalização por meio de identificação eletrônica.