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Comissão aprova venda de seguro por empresas de transporte rodoviário

O projeto ainda será analisado por outras comissões; para relator, medida estimula preços baixos, favorecendo usuários

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SÃO PAULO – Foi aprovada, na última quarta-feira (12), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, medida que permite que empresas de transporte rodoviário comercializem seguro facultativo de viagem. Proposta ainda será analisada por outras comissões da Casa.

Segundo prevê o Projeto de Lei 2.640/07, do ex-deputado Barbosa Neto, empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros poderão comercializar seguro.

Hoje, a Resolução 1.454/06, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), permite a venda desse seguro somente por entidades representativas de usuários de serviços de transporte rodoviário.

Alternativa estimulará competição

O relator da matéria na comissão, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), acredita que a permissão de comercialização desse tipo de seguro estimulará a competição entre as empresas. Com isso, os preços poderão ficar mais atraentes para os usuários que optarem por contratar seguro complementar.

A proposta não torna a contratação obrigatória, pois desvincula a venda de passagens da aquisição do seguro. O passageiro fica livre para decidir se quer contratar o serviço, de acordo com a Agência Câmara.

A medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.