Aneel adia mais uma vez decisão sobre uso de banda larga por rede elétrica

Proposta será encaminhada para a área técnica e voltará para votação da Diretoria, sem data marcada

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SÃO PAULO – Em reunião da Diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que aconteceu nesta terça-feira (18), a relatora da proposta de uso da banda larga por energia elétrica, diretora Joísa Campanher, retirou a questão da pauta.

Esta é a segunda vez que a Aneel adia a decisão. A proposta passará por análise da área técnica e será discutida novamente em reunião da Diretoria, que ainda não tem data marcada.

Polêmicas

A proposta passou por consulta pública e o texto final havia sido recolhido na íntegra pela diretora.

Um ponto da resolução apresentada na reunião que gerou polêmica foi o que determinou que as distribuidoras que atuam no Sistema Interligado Nacional não podem desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia PLC (Power Line Communications), exceto nos casos previstos em lei e nos respectivos contratos de concessão.

Em resposta, a diretora afirmou que o papel da Aneel é o de abordar sobre a questão da segurança da tecnologia de transmissão de sinais via energia elétrica. “Se outros aperfeiçoamentos surgirem, serão adotados”.

Histórico

No dia 13 de abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou uma resolução que regulamentou o uso da internet banda larga por meio de redes de energia elétrica.

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De acordo com o documento, a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL (Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica) somente poderá ocorrer na faixa de radiofrequência de 1,705 MHz a 50 MHz, sendo que os equipamentos que compõem o sistema serão tratados como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, operando em caráter secundário.

Os sistemas BPL deverão dispor de mecanismos que possibilitem o desligamento remoto, a partir de uma central de controle, da unidade causadora de interferência prejudicial, na hipótese de outra técnica para sua atenuação não alcançar o resultado esperado.