Plenário votará medida que diminui o prazo de prescrição de contas essenciais

Hoje, consumidores têm de guardar contas por cinco anos, projeto de lei quer diminuir prazo para um ano

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SÃO PAULO – O prazo de prescrição de contas essenciais, como água, luz e telefone, é de cinco anos. Durante esse período, as prestadoras podem pedir aos consumidores que provem o pagamento dos serviços.

No entanto, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado, aprovou, na última terça-feira (1), medida que reduz esse prazo para um ano.

A ideia é reduzir a papelada que o consumidor tem de guardar para se precaver de eventuais pedidos de cobrança. O Projeto de Lei 99/09 permitirá, dessa forma, o descarte da papelada depois de um ano da data de emissão.

A medida, caso aprovada, valerá para contas de água, energia, gás encanado, captação de esgoto e telefonia fixa.

Desorganização das empresas

De acordo com o autor da proposta, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), segundo Agência Senado, devido à desorganização das empresas fornecedoras, os consumidores são obrigados a guardar e localizar os comprovantes de pagamento das contas depois de muitos anos.

Com a aprovação pela Comissão, o projeto de lei, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, segue para votação em Plenário.

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Organização dos consumidores

O objetivo da medida vai ao encontro de outras que estão sendo aprovadas para diminuir a papelada que o consumidor é obrigado a guardar.

No último mês, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que obriga empresas prestadoras de serviços públicos e privados a enviarem uma vez por ano documento que comprova quitação dos débitos.

A nova Lei facilitará a vida dos consumidores e obrigará as empresas a manter os seus registros atualizados e organizados, já que terão de encaminhar em um único documento todas as informações de pagamento das contas de todos os meses do ano.