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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou parcialmente nesta terça-feira (18) o plano de transição do controle da distribuidora de energia Celpa (CELP4), controlada pelo Grupo Rede Energia (REDE4) e que está em recuperação judicial.
O processo aprovado pela Aneel foi apresentado pela Equatorial Energia (EQTL3), que tinha manifestado formalmente o interesse em comprar a Celpa. Porém, o plano poderá ser aplicado a qualquer outra empresa interessada em assumir a distribuidora paraense.
A proposta de uso de recursos de futuras compensações que seriam feitas ao consumidor por má qualidade do serviço da Celpa para investimentos na concessão será submetida a audiência pública.
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A Aneel decidiu permitir que o futuro dono da Celpa tenha um prazo de 60 dias após a tomada de controle para apresentar pedidos de ajustamento de conduta (TAC) para processos punitivos ainda não julgados.
A Equatorial argumentava no pedido que, mesmo que todas as dívidas da Celpa fossem quitadas, uma série de perdas, multas e compensações continuariam a ocorrer por um longo período, impossibilitando a prestação do serviço adequado e mantendo a concessão “círculo vicioso e destrutivo”.
A agência reguladora rejeitou a revisão dos limites de duração de interrupção (DEC) e frequência de interrupção do fornecimento de energia elétrica (FEC) e o cancelamento das multas à Celpa pelo descumprimento das metas.
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A Celpa é a única distribuidora do endividado Grupo Rede que não está sob intervenção do governo. No fim de agosto, a Aneel anunciou intervenção nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que tem dívida total estimada em R$ 5,7 bilhões.
