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SÃO PAULO – A carteira de habilitação poderá ter o mesmo número do RG, passaporte, CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) e Carteira de Trabalho. Isso porque o Senado aprovou, em votação no plenário, medida que unifica em um único número diversos documentos da pessoa física.
O Projeto de Lei 46/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), prevê que todos os documentos fiquem unificados em um único Registro de Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos. A ideia é dificultar fraudes e facilitar a vida do cidadão.
Documento dificultará possíveis fraudes
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Para o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o documento unificado, além de melhorar o sistema de identificação civil, impedirá a ocorrência de possíveis fraudes.
A medida ainda prevê a inserção do tipo sanguíneo no documento. Lima considera importante a presença dessa informação no documento, pois ele pode facilitar o atendimento médico emergencial, quando necessário.
O relator também considerou positiva a proposta de colocar no documento informações sobre possíveis deficiências físicas. “Determinadas deficiências, como a auditiva e a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras”, considerou Lima, de acordo com a Agência Senado.