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SÃO PAULO – Medida que concede penas mais rigorosas para infrações de trânsito será votada apenas em novembro. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiria a medida nesta semana, porém, os trabalhos foram adiados para o próximo mês.
O texto do substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), introduz fator de multiplicação para multas ou eleva as existentes e acrescenta novas infrações.
“A reforma do Código, 12 anos após sua aprovação, traz ajustes e o endurecimento de penas, em alguns momentos, com o objetivo de preservar vidas e tornar o trânsito menos violento”, comenta Rita, de acordo com a Agência Brasil.
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Alterações
A proposta de Rita torna mais rigorosas as punições de infrações como ultrapassagem em local proibido, ultrapassagem pela direita e o uso do celular pelo motorista ao volante.
“Esse endurecimento objetiva fazer com que o motorista tenha consciência de que não está colocando em risco apenas sua vida, mas também a vida de outras pessoas”, acredita a parlamentar.
Outra infração que deve ter as punições mais rigorosas é aquela aplicada aos motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados. Com relação às multas, a proposta pretende converter para reais os valores que hoje estão em Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
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Além disso, as multas também serão reajustadas anualmente, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.
Outra medida que consta no projeto da deputada é o aumento da pena de suspensão da carteira de habilitação para quem mata no trânsito. A ideia é que o documento fique suspenso por dois a cinco anos, e não por dois meses a cinco anos, como é feito hoje.
De maneira geral, o projeto torna mais rigorosas as penalidades de infrações consideradas graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, direção sob efeito do álcool e outras.
