Câmara inicia votação de medidas que alteram Código de Trânsito

Comissão de Transporte já aprovou alguns pontos do texto; votação do projeto deve ser concluída ainda nesta semana

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados começou a votar na quarta-feira (25) as alterações do Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as medidas já aprovadas pelos parlamentares, está a que pune os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro – aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da casa.

As penas propostas, caso o motorista apresente sinais de embriaguez e se recuse a fazer o teste, são multa e suspensão da carteira. De acordo com a Agência Brasil, o motorista poderá até ser retido.

“Corredor” deve ser proibido

Outra medida que altera a lei de trânsito e que foi aprovada pela comissão é aquela que proíbe a circulação de motos entre veículos.

Parte do texto aprovado ainda pune com maior rigor aqueles que estacionarem em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. A multa também será maior para os motoristas que participam de rachas.

Provisória

Outros pontos da proposta que alteram o Código ainda estão em discussão, como o que prevê o aumento do período de habilitação provisória, de um para dois anos.

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A proposta prevê ainda a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.

Segundo a Agência Brasil, as votações estão suspensas nesta quinta-feira (26). Porém, a análise e votação do projeto devem ser concluídas ainda nesta semana.