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SÃO PAULO – Depois que a Lei Seca passou a vigorar, medidas que reforçam as punições previstas na Lei, contra motoristas que dirigem sob efeito do álcool, passaram a tramitar no Congresso Nacional. Uma delas é de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que prevê penas mais rigorosas para quem circula nessas condições.
De acordo com o Projeto de Lei 5.607/09, os motoristas que estiveram dirigindo com qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar expelido dos pulmões perderão o direito de dirigir por um ano, além de terem de pagar multa.
“O objetivo é acrescentar na lei que a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar também caracterizará que o condutor está sob influência de álcool”, afirmou Leal, de acordo com a Agência Câmara.
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O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de ir a votação em Plenário.
Bafômetro
Segundo Leal, a legislação atual prevê apenas o índice de sangue. E com a aprovação da medida, Leal acredita que haverá maior consciência legal no uso do bafômetro.
O parlamentar considera o bafômetro equipamento eficaz de fiscalização. Segundo a medida, quando o motorista realizar o teste ele ficará sujeito a detenção de seis meses a três anos caso for detectada a presença de três decigramas de álcool por litro de ar expelido. Hoje, só é punido quem apresentar concentração de seis decigramas.
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A medida ainda prevê que apenas sinais de embriaguez, ainda que não seja possível detectar a concentração de álcool, prevê punição. E o motorista envolvido em acidente ou que for parado pela fiscalização poderá ser submetido a exames de alcoolemia ou mesmo a exames clínicos.
