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SÃO PAULO – Os prazos do cronograma da medida provisória sobre a renovação das concessões do setor elétrico são suficientes, segundo afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta quinta-feira, a jornalistas.
Os prazos estabelecidos no cronograma da medida provisória têm sido questionados pelas empresas e agentes do setor, que inclusive apresentaram emendas ao Congresso Nacional pedindo alterações.
“Eu acho que esse prazo é suficiente, não vejo porque alterar”, disse Zimmermann, após participar de evento da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), em Brasília.
O texto da medida provisória recebeu mais de 400 emendas no Congresso. Alguns parlamentares da própria base do governo sustentam que a data prevista para assinatura dos novos contratos de concessão, até 4 de dezembro, ainda estaria dentro do período legal de tramitação da MP.
Isso significa, na prática, que o teor da MP poderia sofrer alterações até mesmo depois de os agentes terem assinado contratos.
Segundo Zimmermann, a área jurídica do governo não vê isso como um problema. “A avaliação que nós temos da Advocacia-Geral da União (AGU) é de isso seria possível. E nós acreditamos que realmente vamos conseguir cumprir esses prazos”, disse.
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Quanto a eventuais mudanças no texto da MP, após a assinatura dos contratos, ele sinalizou que os documentos terão dispositivos de cautela. Segundo ele, a avaliação jurídica é de que se deve tomar as “cautelas devidas” nos contratos assinados.
O secretário defende que as empresas se agilizem para conseguir tomar suas decisões –quanto à renovação ou não dos ativos– para que o efeito da redução das tarifas para os consumidores possa ser sentido em 2013.
“Como alguém vai ter o benefício por 30 anos, é importante que as empresas se agilizem para definir essa opção dela e procurem respeitar esses prazos de forma que se permita trazer esse benefício para a sociedade já em 2013”, disse.
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O governo condicionou a renovação dos contratos de concessões de geração e transmissão ao desconto, nas tarifas, dos investimentos já amortizados.
