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SÃO PAULO – Dois projetos de lei que tramitam separadamente visam trazer mais informações ao consumidor na hora de parcelar suas contas ou de contratar um financiamento.
Um deles é o Projeto de Lei 813/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as instituições financeiras a explicitar no contrato de empréstimo o valor principal e os juros que terão cada parcela do financiamento.
O outro é o Projeto de Lei 239/07, da senadora Serys Slhessarenko, que determina aos fornecedores informar todos os encargos financeiros a serem pagos pelo consumidor em compras parceladas ou financiadas.
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Instituições financeiras
Conforme veiculou a Agência Câmara, a proposta de Sandes Júnior determina ainda que os juros dos empréstimos não poderão ultrapassar 50% do valor de cada parcela.
Ainda de acordo com o projeto, se houver liquidação total ou parcial antecipada do débito, a empresa credora deverá elaborar demonstrativo da redução proporcional dos juros, do valor principal e dos demais acréscimos.
O parlamentar observa que, mesmo já existindo uma lei que determina a redução proporcional dos juros e dos acréscimos, em caso de liquidação antecipada de débitos, “o legislador esqueceu de contemplar a parte referente ao valor principal contratado”.
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Para Sandes Júnior, tal situação reflete negativamente para o consumidor. “Somente quando o contratante já tiver pago mais da metade das parcelas é que começará efetivamente a amortizar o valor principal contratado”, justifica.
A proposta tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fornecedores
Já a proposta da senadora Serys, conforme veiculou a Agência Senado, determina que os fornecedores forneçam todas as informações dos encargos financeiros que deverão ser pagos pelo consumidor, em compras parceladas ou financiadas. Esses dados devem ser publicados em caracteres que facilitem a leitura e a compreensão.
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Para a senadora, a proposição pretende reprimir a prática exercida por alguns fornecedores de anunciar, por meio de publicidade, informações relevantes ao consumidor em letras de tamanho muito pequeno.
A proposta será analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Depois passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, na qual receberá decisão terminativa.
