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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3, PETR4) entrou nesta sexta-feira (28) com um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata dos efeitos da liminar que determina a paralisação das atividades da Transocean Brasil. A liminar do dia 31 de julho de 2012, determinando que no prazo de 30 dias, a contar da intimação pessoal da Transocean, fossem suspensas as atividades dessa empresa no Brasil.
A proibição decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Publico Federal, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em face da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda, Chevron Latin America Marketing LLC e da Transocean, por conta do incidente ocorrido no campo de Frade no dia 07 de novembro de 2011.
“A decisão gera impactos nas atividades da Companhia, uma vez que implica na paralisação da operação de sete sondas atualmente em atividade, afretadas pela Transocean à Petrobras, além da impossibilidade de entrada em operação de uma sonda adicional já afretada, porém docada”, afirma a companhia em nota.
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Andamento do processo
A Petrobras encaminhou documento à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), informando os impactos da decisão nas suas atividades de exploração e produção.
A Agência, por sua vez, ingressou, em 17 de setembro de 2012, com um medida judicial contra a decisão. Porém, em 27 de setembro de 2012, ocorreu a intimação da Transocean, iniciando a contagem de 30 dias para a paralisação.
Essa intimação impõe a imediata tomada de providências por parte da Transocean e da Petrobras para o cumprimento da ordem judicial de paralisação da operação das sondas atualmente afretadas à Petrobras.
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Em paralelo, a companhia afirma que está analisando medidas alternativas para amenizar os efeitos da liminar em suas atividades de exploração e produção, tais como a contratação de novas sondas no mercado internacional e o remanejamento de outras sondas em operação.