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SÃO PAULO – A obrigatoriedade do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) nos capacetes foi adiada para o dia 1º de junho.
As multas que já foram aplicadas serão anuladas. A decisão foi tomada após reunião entre dirigentes da Associação dos Motoboys da Força Sindical e representantes do Ministério do Trabalho e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Portaria
“Conseguimos sensibilizar o governo na questão dos motoboys, que estavam com problemas devido ao pequeno prazo para a instalação do selo. Foi uma importante vitória dos trabalhadores”, afirma o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.
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De acordo com a entidade, a portaria adiando o prazo e cancelando as multas será publicada nos próximos dias.
Selo
O selo do Inmetro é a garantia de que o produto passou por testes de segurança que verificam se o capacete cobre todos os pontos vitais da cabeça; a resistência da cinta que prende à cabeça; se o equipamento solta em caso de impacto, além de submetê-lo a testes para verificar a rigidez.
No processo de comprovação da qualidade, são realizados ensaios destrutivos em amostras retiradas dos diversos lotes de capacetes, tornando inservíveis alguns deles para que os seus respectivos lotes sejam aprovados.
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Não há, portanto, possibilidade de certificar uma ou mais unidades desse produto após a sua venda e, dessa forma, não é possível a aplicação de selos novos em capacetes já usados.
A certificação do produto é uma forma de proteção ao consumidor contra equipamentos que não estão regularizados com as normas do Contran.
