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SÃO PAULO – A nova DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada), documento apresentado por todo viajante procedente do exterior, será utilizada como instrumento unificado de controle e fiscalização pela RFB (Receita Federal do Brasil), pela Vigiagro/SDA (Vigilância Agropecuária Internacional – Secretaria de Defesa Agropecuária), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Esses órgãos que atuam nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, poderão compartilhar os equipamentos, instrumentos e informações que possuírem para a realização da fiscalização das bagagens, sempre preservando o sigilo fiscal.
Controle das bagagens
Com a nova declaração, o controle das bagagens acompanhadas será feito de forma integrada. De acordo com a RFB, o instrumento conjunto trará objetividade e agilidade na atuação dos três órgãos.
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Além disso, a ação preservará a comodidade daqueles que estão viajando, sem prejudicar a fiscalização. Ainda segundo a RFB, a duplicidade de procedimentos será eliminada sempre que possível.
A seleção da bagagem que deverá passar pela fiscalização será feita pela Receita, que irá considerar a indicação feita pelos outros órgãos.
As três entidades terão, a partir desta terça-feira (12), 30 dias para editar as normas operacionais que garantam o controle integrado e a atuação conjunta.
