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SÃO PAULO – A proposta de anteprojeto de lei que sugere mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) será analisada pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.
O Comitê – que é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – pretende analisar principalmente a proposta que aumenta o valor da multa em 63% (que poderá ser corrigida com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Novas determinações
Outra proposta que será analisada é a que pretende reduzir a tolerância a quem dirige sob influência de álcool, sendo que a quantidade máxima permitida passa de seis para três decigramas de álcool por litro de sangue. Com isso, um homem de 70 quilos, por exemplo, poderá consumir uma lata de cerveja.
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Segundo informou a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), o presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, acredita que a proposta servirá para definir ações que reduzam a violência no trânsito.
“As sugestões do projeto serão avaliadas pelo Contran e pelo Comitê de Segurança e Paz no Trânsito e o projeto final será enviado ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, para encaminhamento à Casa Civil. As alterações ao CTB são necessárias, principalmente no que se refere às infrações que causam mais mortes, como o excesso de velocidade e o abuso do álcool ao dirigir”, explica o presidente do Contran.