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SÃO PAULO – A decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) de diminuir à metade o número de tarifas bancárias impostas ao consumidor pode afetar os ganhos dos bancos. A expectativa é da companhia da análise de risco Austin Rating, que condiciona esse processo a uma não-compensação da elevação dos ganhos motivada por um aumento da base de clientes.
“Observamos que nos últimos anos houve um aumento nos ganhos com tarifas, mas um motivador desse resultado é a ampliação do número de clientes. Quanto mais pessoas tiverem contas-correntes e mais precisarem de crédito, onde também há cobrança de tarifas, os bancos acumularão mais com os serviços”, explicou Luís Miguel Santacreu, analista da empresa.
Receita x desembolso médio
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) não se pronunciou sobre o reflexo que a medida do CMN terá nos ganhos das instituições financeiras. De qualquer maneira, dados divulgados no ano passado pela entidade mostraram que caiu em quase 9%, em cinco anos, o gasto médio por cliente com tarifas bancárias. Conforme a entidade, o ganho das instituições financeiras por cliente passou de R$ 202 em 2001 para R$ 184 em 2006.
Por outro lado, pesquisa da Austin Rating mostrou que a receita das instituições com tarifas cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro de 2006.
Segundo a Febraban, o número de contas-correntes cresceu 44%, no mesmo período, atingindo 103 milhões. Além disso, houve aumento de 22% nas transações bancárias nos últimos dois anos, atingindo 37 bilhões, no final de 2006.
Sem comprometimento
Santacreu lembrou que os bancos que não trabalham com o varejo, mas atuam na administração de fundos ou têm empresas como público, não serão atingidos pelas modificações nas tarifas. De qualquer forma, o impacto não deve comprometer fortemente os ganhos das instituições financeiras.
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“A receita de serviços é um componente dos ganhos totais do banco. Dentro da receita de serviços tem a subdivisão tarifas. E, por fim, dentro dessa subdivisão, a de tarifas de contas-correntes”, finalizou.
Proibições
Em dezembro, o CMN proibiu a cobrança da TLA (tarifa de liquidação antecipada) e instituiu novas regras para o setor de tarifas bancárias. As novas regulamentações valem a partir de abril.
Os serviços prioritários – grupo que compreende as tarifas que podem ser cobradas – terão nomenclatura padrão, o que facilitará ao consumidor a comparação entre os diferentes preços cobrados pelos bancos, além de melhorar a compreensão sobre os custos de utilização da conta.
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O conselho estabeleceu como princípio básico que só poderão ser debitadas cobranças, se houver previsão em contrato. De maneira geral, os serviços foram classificados em quatro categorias: além dos prioritários, existem os essenciais, especiais e diferenciados.
