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SÃO PAULO – O Banco Central do Brasil divulgou circular que determina que os bancos brasileiros devem informar com 30 dias de antecedência do início da cobrança o aumento de tarifas. No caso de redução do valor da tarifa, por sua vez, o banco deve informar ao BC até o dia útil seguinte ao da diminuição.
A circular 3.377 dispõe sobre a remessa de informações relativas aos serviços tarifados e respectivos valores, por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A decisão foi tomada depois de reunião realizada na quarta-feira (20) pela Diretoria Colegiada do BC.
As determinações entram em vigor a partir da data de publicação, nesta quinta-feira (21).
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Regularização
Para disciplinar os serviços bancários, o CMN (Conselho Monetário Nacional) limitou, em dezembro do ano passado, as cobranças das instituições em até 20 tarifas. Além disso, o conselho regulou a periodicidade de reajustes em serviços prioritários, que começam a valer a partir de 30 de abril deste ano.
Feito o primeiro reajuste sob a nova regulamentação, os bancos não poderão fazer uma nova alteração positiva em até 180 dias. As instituições podem, a qualquer momento, reduzir tarifas. Para que você saiba quais foram as determinações do CMN, veja, abaixo, a lista de cobranças permitidas:
- CADASTRO: pesquisa sobre informações cadastrais da pessoa no momento da abertura da conta;
- RENOVAÇÃO DE CADASTRO: atualização dos dados do cliente, que será cobrada no máximo duas vezes por ano;
- SEGUNDA VIA – CARTÃO DÉBITO: para emissão em razão de roubo, furto ou outro motivo que não seja de responsabilidade da instituição;
- SEGUNDA VIA – CARTÃO POUPANÇA: para emissão em razão de roubo, furto ou outro motivo que não seja de responsabilidade da instituição;
- EXCLUSÃO CCF: retira, por solicitação do cliente, seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos ;
- SUSTAÇÃO/REVOGAÇÃO: pedido de contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;
- FOLHA DE CHEQUE: confecção e fornecimento de folha de cheque, por unidade, além das dez folhas fornecidas gratuitamente todo mês;
- CHEQUE ADMINISTRATIVO: emissão de cheque dessa categoria;
- CHEQUE TB/TBG: confecção e fornecimento, atendendo à solicitação de folha de cheque de transferência bancária;
- CHEQUE VISADO: registro e bloqueio do saldo em conta-corrente de depósito à vista correspondente ao valor do cheque;
- SAQUE PESSOAL, SAQUE TERMINAL e SAQUE CORRESPONDENTE: saques feitos além do número permitido gratuitamente por mês;
- DEPÓSITO IDENTIFICADO: recebimento de depósito com informação para o favorecido sobre a identidade do depositante;
- EXTRATO MÊS: movimentação mensal além do número gratuito. Essa modalidade é subdividida em três partes, sendo (P) a sigla responsável por designar que houve atendimento pessoal (tais como telefônico ou no guichê do caixa); (E), mostrando que as informações foram conseguidas eletronicamente e, por fim, ( C), que detalha a emissão em um correspondente,
- EXTRATO MOVIMENTO: movimentação de um período além do número permitido gratuitamente;
- MICROFILME: fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;
- DOC/TED PESSOAL, DOC/TED ELETRÔNICO E DOC/TED INTERNET: transferência de recursos por DOC ou TED feito no guichê da agência, em terminais de auto-atendimento ou por meio do internet banking, respectivamente;
- DOC/TED AGENDADO: quando o processo é programado. Esse agendamento pode ser feito direto no guichê do banco (P); em terminais de auto-atendimento (E) ou, novamente, pela internet (I).
- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO: transferência entre contas na própria instituição com ajuda de funcionários (P), pelo auto-atendimento (E) ou pela internet (I), além do número gratuito permitido por mês;
- ORDEM DE PAGAMENTO: realização de ordem de pagamento;
- ADIANTAMENTO DEPOSITANTE: levantamento de informações e avaliação para concessão de crédito para cobertura de saldo devedor em conta-corrente de depósitos à vista e de excesso sobre o limite do cheque especial.