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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2607/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina que irá realizar o reparo do seu veículo está sendo analisado pela Câmara.
De acordo com o PL, o segurado poderá escolher qualquer oficina, desde que o valor do serviço não ultrapasse o orçamento de oficina credenciada pela seguradora.
Seguradora x segurado
Conforme veiculou a Agência Câmara, o deputado ressalta que a escolha da oficina mecânica para realizar os reparos no veículo sinistrado é um dos pontos de conflito entre seguradora e segurado.
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“A prática atual do mercado, ante o silêncio da legislação e da regulamentação do seguro sobre a matéria, tem sido o credenciamento de oficinas pelas seguradoras e a imposição ao segurado de uma das credenciadas para efetuar os consertos requeridos”, explica Pepe Vargas.
O parlamentar acredita que o modelo atual pode criar dois tipos de problemas: para a oficina mecânica e para o segurado.
Sendo que, no primeiro caso, pode haver privilégio para alguma empresa que passa a ter exclusividade da demanda das seguradoras. E, no segundo caso, ter de enviar o veículo para uma oficina em que o segurado não confia na qualidade dos serviços.
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Benefícios
O deputado acredita que, com a aprovação do PL, o usuário e as companhias de seguradoras terão benefícios, com a garantia de que o serviço oferecido pela oficina de escolha do cliente não tenha valor superior aos orçamentos das oficinas credenciadas; e para as oficinas locais, uma vez que qualquer delas, independentemente de credenciamento prévio, poderá ser escolhida pelo segurado para a efetivação dos reparos.
A proposta que tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
