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SÃO PAULO – A proposta do deputado José Genuíno (PT-SP), que prevê a redução da idade mínima para obter a carteira de motorista em alguns tipos de habilitação, poderá ser votada na próxima quarta-feira (02) em reunião da Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para que uma pessoa obtenha a habilitação nas categorias D (ônibus) e E (veículos articulados, como trailer, reboque e semi-reboque) e para o transporte escolar.
Porém, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) apresentou substitutivo que mantém os limites atuais, com a justificativa de que a redução da idade contraria a necessidade de oferecer maior segurança aos transportes do tipo coletivo.
Outros projetos
Além dessa proposta, a comissão também pode analisar o projeto de lei do deputado Manoel Júnior (PSB-PB), que reserva 10% dos assentos especiais, em estabelecimentos de entretenimento e no transporte público, para obesos.
O projeto do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG) também está na pauta da reunião. A proposta fixa valores de indenização a passageiros acidentados de transporte rodoviário coletivo.
