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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (31), os cinco juizados especiais que estavam instalados nos principais aeroportos do país encerraram as suas atividades. Eles foram criados em outubro do ano passado, para atender e escutar as reclamações de passageiros que viessem a ter problemas com as companhias aéreas em relação a atrasos e cancelamento de vôos.
Segundo o Consultor Jurídico, foram atendidas 15 mil pessoas no total, porém, das 7.519 reclamações registradas, somente 21% chegaram a um acordo. As notificações mais freqüentes eram de atrasos, cancelamento de vôos, extravio de bagagem e overbooking.
Aeroportos
Os juizados estavam instalados nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro , e Juscelino Kubitschek, em Brasília, sendo que o que mais registrou reclamações foi o de Guarulhos, com 2.293.
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Por outro lado, o aeroporto internacional também teve o maior número de acordos: 534. Já o Santos Dumont, apesar de ter registrado o menor número de notificações, 989, também teve o menor índice de acordos realizados, apenas 10%. Entre as empresas aéreas, a Gol foi a que apresentou o maior número de reclamações.
Prorrogação
Apesar do fim, há gente que acredita que os juizados deveriam funcionar por mais tempo. Esse é o caso do presidente da OAB, Cezar Britto, que encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), um ofício pedindo a prorrogação dos juizados até o fim do ano.
“Esses juizados de conciliação buscam estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro. Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas”, afirmou.
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Tempo de atraso
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diminuiu o referencial para atrasos de vôos nos aeroportos brasileiros. Antes, um vôo era considerado atrasado após 60 minutos do horário programado, agora o tempo será de 45 minutos.
A partir de maio, a agência pretende fazer outra redução, para 30 minutos, até que seja alcançado o padrão internacional, que é de 15 minutos.