Tarifas bancárias: duas medidas terão impacto positivo sobre o crédito

Segundo o Dieese, a eliminação da TLA e a inclusão da TAC no CET serão benéficas para os consumidores

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SÃO PAULO – De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre as medidas impostas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) às instituições financeiras, duas terão impacto positivo sobre o mercado de crédito.

Segundo Nota Técnica divulgada pela entidade, a mais importante delas é a eliminação da TLA (Taxa de Liquidação Antecipada) nas operações de crédito à pessoa física, que pode alcançar o valor máximo de R$ 10 mil.

Incentivo à liquidação

Conforme acredita o Dieese, a eliminação da TLA incentiva a liquidação do empréstimo contratado, a uma taxa de juros mais elevada e sua substituição por outro, mais barato, uma vez que, não haverá o custo adicional da taxa.

“Essa medida torna-se importante num contexto em que a substituição de um empréstimo por outro tem sido alternativa cada vez mais atraente diante da trajetória de redução gradual da taxa de juros”, argumenta a entidade.

Limitações

No entanto, a norma apresenta duas limitações significativas: a primeira é a exclusão do financiamento habitacional e a segunda, a não-extensão do benefício aos demais contratos de crédito, assinados antes da regulamentação da norma.

Segundo o Dieese, ambas as restrições ferem o direito ao desconto na quitação antecipada, previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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Segundo benefício

Ainda de acordo com a Nota Técnica, a segunda medida que beneficia o mercado de crédito é a inclusão da TAC (Taxa de Abertura de Crédito – paga pelo cliente quando este contrata um empréstimo, além da taxa de juros) ao CET (Custo Efetivo Total) da operação.

Isso porque a separação do valor da TAC das demais cobranças da taxa de juros impede que o cliente tenha a noção exata do custo total do empréstimo, o que dificulta a comparação com outras possibilidades.

Exemplo

Um exemplo muito comum dessa situação se dá na compra de veículos, em que o cliente geralmente tem mais de uma opção de financiamento. Uma delas é o próprio banco onde ele é correntista e a outra é o agente financeiro conveniado à montadora ou agência de veículo.

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Nesse caso, algum consumidor menos atento pode se deixar levar pela propaganda de uma taxa de juros menor, sem notar o valor da tarifa cobrada na operação, que, dependendo da magnitude, pode anular a vantagem anunciada pela concorrência.

Por esta razão, a incorporação da TAC ao CET permite uma real comparação entre as ofertas de crédito disponíveis no mercado.

Dificuldade de mobilidade

Por fim, segundo o Dieese, qualquer medida que busque aumentar a concorrência no setor financeiro esbarra na dificuldade de mobilidade do cliente bancário. Isso porque o alto custo decorrente da mudança de um banco para o outro reduz o poder de barganha do cliente.

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“Enquanto não houver instrumentos eficazes que facilitem essa mudança, não haverá impactos significativos na concorrência bancária e, conseqüentemente, no preço dos serviços cobrados”, finaliza a entidade.