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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última terça-feira (15), que um projeto de lei sobre transporte escolar será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Ao discursar na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Lula também lembrou que, em 2003, foi definido que os estados e municípios eram os responsáveis por garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública.
Porém, destacou que muitos estados não estão cumprindo com a lei, e que muitas cidades estão “arcando com custos que não são seus”. O presidente afirmou que, caso os estados não façam um convênio com as prefeituras, o recurso do transporte escolar rural, que é repassado aos governos estaduais, será enviado diretamente aos municípios.
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Segundo a Agência Brasil, a proposta que será enviada ao Congresso exige um convênio de cooperação entre estados e cidades para definir os critérios de prestação de serviços. O projeto também irá exigir que esse acordo seja firmado entre todos os municípios de um mesmo estado.
Grupo de trabalho
A proposta também determina que seja criado um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação, com a participação de prefeitos, governadores e entidades representativas.
Caso seja criado, o grupo deverá publicar anualmente um valor de referência para o custo do transporte por aluno, levando em consideração as características regionais, como extensão territorial, tipo de transporte e condições das estradas.
